Líderes decidem pauta para últimas votações do ano

O Plenário deverá votar hoje o Projeto de Lei Complementar 72/03, do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que modifica diversos dispositivos do texto aprovado na Câmara ano passado sobre alterações no Código Tributário Nacional (Lei 5172/66) para adequá-lo à nova lei que disciplinará a falência e a recuperação judicial; a nova Lei de Falências (PL 4376/93) e a urgência para votação do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo ( PL 3985/04). A pauta foi acertada hoje a tarde em reunião dos líderes partidários.

Pelo acordo, na sessão de amanhã será votado o mérito do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo. O restante da pauta de quarta-feira será definido em uma nova reunião de líderes marcada para amanhã, às 11 horas.

Biossegurança

De acordo com o líder do PSDB, Custódio Mattos (MG), ainda não há acordo na Base do Governo para a votação do projeto de Biossegurança (PL 2401/03) e da PEC do Senado sobre a Reforma Tributária (255/04).

No caso da Biossegurança, o PT, segundo o líder do PSDB, tem divergências na bancada sobre o tema e o PP e o PL não querem votar o texto por discordâncias de mérito.

Em relação à Reforma Tributária, o PP e o PL não querem votar o texto, alegando que a região Centro-Oeste pode perder R$ 2,1 bilhões ao ano, devido à redução das alíquotas de medicamentos e produtos da cesta básica.

Votações

Custódio Mattos afirmou que as divergências sobre estes itens da pauta pode prejudicar a votação da Lei de Falências hoje. De acordo com ele, o voto na Lei de Falências poderá virar moeda de troca para a votação das outras matérias onde não há acordo.

autoconvocação

Os líderes disseram que João Paulo reafirmou que amanhã é o último dia de votação e, durante o período em que os trabalhos serão estendidos, até o dia 23, serão apreciadas exclusivamente matérias orçamentárias.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR) afirmou, no entanto, que não será possível votar o Orçamento até o dia 23. Caso os presidentes do Senado e da Câmara não concordem em estender os trabalhos até janeiro, ele acredita que só será possível votar o Orçamento no próximo ano. Ele alerta, no entanto, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias proíbe qualquer despesa com custeio administrativo até a aprovação do orçamento. O Governo ficará impedido de pagar contas como água , luz, telefone ou adquirir gasolina. E o prejuízo não será exclusivamente para o Executivo, mas para o Congresso e o Judiciário também.

Reportagem Alexandre Porto

Edição Paulo Cesar Santos