Comissão sobre tramitação de MPs analisa propostas
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2004
A comissão mista que estuda mudanças na tramitação de medidas provisórias decidiu nesta terça-feira, em reunião administrativa, distribuir a seus integrantes as propostas sobre o assunto levantadas pela Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os deputados e senadores terão até quinta-feira (16) para apresentar novas sugestões.
Relatório
O relator da Comissão, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), informou que deve concluir o parecer e apresentar uma proposta consolidada no início dos trabalhos legislativos do próximo ano, em fevereiro.
O presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), adiantou que os trabalhos da comissão não devem parar durante o recesso parlamentar, em janeiro, porque há um interesse total do Congresso Nacional de regulamentar as medidas provisórias.
A proposta final da Comissão, segundo o senador, deve alterar o prazo para análise das MPs, de modo que as pautas dos plenários da Câmara e do Senado não fiquem constantemente trancadas.
Reportagem - Alfredo Lopes
Edição Regina Céli Assumpção
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