Comissão rejeita Lei de Responsabilidade Social

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 1305/03, do deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), que cria a Lei de Responsabilidade Social. A proposta aplica a empresas nacionais ou estrangeiras com mais de 500 funcionários o conceito de responsabilidade social, que compreende a conduta ética e responsável da empresa e do empresário.

O projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Responsabilidade Social, vinculado ao Ministério da Assistência e Promoção Social, que fará o controle da transparência da responsabilidade social. O objetivo é preservar e consolidar a imagem e reputação do empresário e da empresa como agentes éticos de circulação e criação de riqueza nacional, por meio de mecanismos de transparência social.

Parecer contrário

Em seu parecer contrário à proposta, o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirma que as empresas já estão assumindo suas responsabilidades sociais, independentemente da existência de uma norma legal. O deputado ressalta que muitas empresas têm adotado espontaneamente mecanismos em prol da sociedade, sem receberem qualquer espécie de benefício direto por isso. "Parece-nos que toda empresa terá, entre seus objetivos, interesse em consolidar sua imagem perante o público consumidor como cumpridora de um padrão ético comportamental", avalia Jovair Arantes.

Tramitação

Apesar de rejeitada pela Comissão de Trabalho, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Reportagem - Adriana Resende

Edição - Maristela Sant'Ana