Técnica alerta para dificuldade de critérios

A coordenadora de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Lúcia Bastos Ribeiro de Sena, afirmou que faltam indicadores claros e confiáveis sobre o meio ambiente e que isso representa um grave problema para a gestão ambiental. Segundo ela, apenas o estado de Pernambuco fez uma junção de critérios na elaboração de sua legislação sobre ICMS Ecológico.

Lúcia analisou os critérios que se repetem nos estados que incentivam o ICMS Ecológico. Entre os itens defendidos por ela, o critério de população é o mais importante. Os outros itens citados são distribuição igualitária de renda, dados da agricultura, evasão escolar e saúde.

A coordenadora informou que São Paulo, atualmente, enfrenta um problema sério de invasão de suas áreas de conservação ambiental. De acordo com ela, índios nômades da Bolívia estão se apropriando de áreas paulistas. Ela sugeriu à comissão que o ICMS Ecológico seja ampliado para um ICMS sócio-ambiental. Lúcia de Sena afirmou que ainda não existe uma legislação clara sobre o solo e suas áreas contaminadas. "Falamos no verde e na água. Precisamos incluir nesse debate outra questão fundamental, que é o solo".

Controle tributário

O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado João Alfredo (PT-CE), defendeu o uso de instrumentos econômicos para a gestão ambiental, "tendo em vista que os mecanismos tradicionais de controle têm historicamente apresentado baixa efetividade e alto custo". O deputado destacou que diversos países vêm utilizando instrumentos tributários na gestão ambiental. Como exemplo, ele citou a imposição de sobrepreços que induzam a sociedade a reduzir o consumo de determinados recursos ambientais, ou a diminuir a poluição causada por determinada atividade econômica.

Na Europa, China, Japão e Estados Unidos, segundo João Alfredo, os tributos são diferenciados de acordo com a emissão de poluentes atmosféricos e efluentes líquidos. Há também impostos mais altos sobre combustíveis e outros produtos, conforme o impacto que causam ao meio ambiente. Em defesa do tratamento econômico diferenciado tendo por base o aspecto ambiental, o deputado lembrou ainda que tramitam no Congresso diversos projetos de lei complementar que alteram os critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos estados e municípios.

Da Redação/PCS