Pesquisa mostra que juros de cartões chegam a 434% a.a.

A taxa média de juros cobrada pelos cartões de créditos é de 221% ao ano, mas chegam a até 434% ao ano. Esses dados foram mostrados nesta quarta-feira em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara que discute as taxas de juros e outras cobranças praticadas pelas administradoras de cartões de crédito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-Teste). A pesquisa foi realizada com 108 cartões de crédito de 18 instituições. Ainda segundo o Pro-Teste, as taxas de juros de cartão de crédito vêm subindo de 2002 para cá, apesar de a taxa Selic ter caído de 22% para 17,25% no período.

Segundo cálculos da ONG, se o consumidor fizer uma compra de R$ 1 mil no cartão e só puder pagar R$ 200 por mês, com os juros médios de 10% ele só vai quitar a dívida em sete meses e vai pagar, no final, R$ 1.471.

O coordenador-jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Cláudio Peret, disse que o Código de Defesa do Consumidor não estabelece valores para taxas de juros, mas veda o abuso na cobrança por parte das operadoras. Segundo ele, o consumidor que se sentir lesado tem direito a uma ação de prestação de contas para que as operadoras expliquem como chegaram à taxa de juros aplicadas.

Os convidados presentes à audiência reclamaram da falta de legislação em torno do assunto, o que acaba por criar um vácuo de fiscalização.

Súmula do STJ

Uma polêmica sobre se as administradoras de cartão de crédito seriam ou não instituições financeiras foi dirimida recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou súmula nomeando as administradoras de cartões de crédito como instituições financeiras. A partir de então, elas passariam a ser fiscalizadas obrigatoriamente pelo Banco Central. Anteriormente, as administradoras se consideravam prestadoras de serviços e, portanto, estavam sujeitas a outra legislação.

No entanto, o representante do Banco Central na reunião, Sérgio Odilon dos Anjos, não foi claro ao definir se o órgão é competente ou não para fiscalizar as administradoras de cartão de crédito.

O autor do requerimento para a audiência, deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), defende a fiscalização pelo Banco Central. "Nós queremos que o Banco Central fiscalize porque é uma instituição financeira, e vamos exigir isso através de legislação específica".

Ausência

O deputado lamentou o não-comparecimento do representante das administradoras de cartão de crédito à audiência. Dimas Ramalho afirmou, ainda, que a Comissão de Defesa do Consumidor deve propor, à secretaria de Direito Econômico, um termo de ajustamento de conduta com as administradoras.

Segundo a representante do Pro-Teste Flávia Lefevre, as administradoras dos cartões de crédito ferem o Código de Defesa do Consumidor. "O lucro, chamado spread, das administradoras de cartão quando emprestam dinheiro para o consumidor são juros abusivos. Esse é um termo legal, previsto no Código de Defesa do Consumidor, porque ele representa uma vantagem exagerada para o fornecedor", explicou.

Reportagem - Adriana Magalhães e Adriana Marcondes

Edição - Ana Felícia