Comissão rejeita reserva de vagas para ex-detentos
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2004
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou, na tarde de hoje, o PL 6338/02, de autoria do ex-deputado José Carlos Coutinho, que estabelece que as empresas que realizam obras e prestam serviços à União, estados e municípios deverão reservar 1% de sua mão-de-obra para ex-presidiários.
O relator da matéria, deputado Antonio Carlos Biscaia, apresentou parecer pela rejeição por entender que essa reserva se constitui em um privilégio para os ex-presidiários e o conseqüente prejuízo para grande parte de trabalhadores que nunca cometeram crimes.
Foram rejeitados também os PL 6498/02 e PL 3357/04 apensados ao PL 6338/02.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania e depois será votado pelo Plenário.
Reportagem - Marcus Vinicius Almeida
Edição Paulo Cesar Santos
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