Acordo pode viabilizar liberação da pauta na Câmara

Acordo entre partidos da Base Aliada e a Oposição pode viabilizar a liberação da pauta até a próxima semana. A expectativa é do líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP). Nesta quarta-feira, ele fechou acordo com os líderes do PFL, José Carlos Aleluia (BA), e do PSDB, Custódio Mattos (MT). Os dois partidos desistiram da obstrução que vinha atrasando as votações e receberam a garantia de que as prioridades da pauta até o fim do ano serão discutidas com a Oposição.

Nesta quarta-feira, o Plenário concluiu a votação da MP 207/04, que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, e votou mais sete MPs. Uma das emendas à MP 207/04, aprovada nesta quarta-feira, estendeu o foro privilegiado a todos os ex-presidentes do Banco Central.

MPs aprovadas

Entre as MPs aprovadas estão:

- MP 208/04 - aprovado Projeto de Lei de Conversão do relator, deputado João Matos (PMDB-SC), aumentando os valores da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) para professores de 3º Grau das instituições federais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação. O relator inclui também as instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa entre aquelas que têm direito à gratificação.

- MP 209/04 - que permite às entidades de previdência complementar e às sociedades seguradoras optarem por um modelo de tributação gradativa do Imposto de Renda recolhido na fonte dos benefícios previdenciários.

- MP 210/04 - que altera a remuneração de diversas categorias do funcionalismo público, como os servidores das carreiras da área de Ciência e Tecnologia, que terão aumentos nas gratificações de desempenho e do adicional de titulação. Funcionários do Banco Central e do Ciclo de Gestão também estão contemplados pela MP.

- MP 211/04 - que abre um total de R$ 60 milhões em créditos extraordinários para os ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Os recursos vêm do cancelamento de parte da Reserva de Contingência e serão investidos em obras emergenciais nas duas áreas.

- MP 212/04 - que reajusta as remunerações das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, dos servidores de apoio técnico desses órgãos e dos servidores da Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

- MP 213/04 - que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni) de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais de 50% para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.

- MP 214/04 - que altera duas leis para incluir o biodiesel entre os combustíveis usados no abastecimento nacional e permitir a atuação reguladora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre essa nova opção de óleo para motores.

Com as votações desta quarta-feira, o número de MPs que trancam a pauta do Plenário foi reduzido para 9 .

Lei de Falências

Professor Luizinho informou que ficou acertado que, logo após a conclusão das votações da medidas provisórias e dos três projetos de lei com urgência constitucional, o primeiro item da pauta será a nova Lei de Falências. "Outros pontos que porventura possam vir a ser incluídos, como a Reforma Tributária e o projeto de lei sobre biossegurança, só serão feitos com a aquiescência da Oposição. Ou seja: faremos de comum acordo.

Compromisso parcial

O vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), alertou, no entanto, que o único compromisso da Oposição é desistir da obstrução. Não houve, segundo ele, qualquer acerto quanto ao mérito das matérias em votação. "Nós não temos nenhum compromisso quanto ao mérito das matérias. Então, vota-se estas MPs, vamos discuti-las todas, e as que nós entendermos que são relevantes e urgentes para o país, nós até podemos votar a favor. Mas a maioria delas não têm e nós votaremos contra".

O líder do PSDB, deputado Custódio Mattos (MG), disse que, além do projeto da nova Lei de Falências, um dos temas que os tucanos querem ver aprovado neste ano é a Reforma Tributária.

Reportagem - Alexandre Pôrto e Eduardo Piovesan

Edição Paulo Cesar Santos