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Plenário aprova seguro-desemprego para pescador
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 6 de novembro de 2003
Data de Publicação: 6 de novembro de 2003
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O Plenário da Câmara acaba de aprovar o projeto (PL 1628/03) que concede o seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. A proposta, de autoria do Executivo, tramitava apensada ao Projeto de Lei 6554/02, que trata do mesmo assunto. Os deputados optaram por aprovar a proposta do Governo, considerada mais completa.
A matéria segue para análise do Senado Federal.
COOPERAÇÃO
O Plenário aprovou também a Mensagem 449/03, do Poder Executivo, que trata do acordo de Cooperação Financeira do Brasil com a Alemanha sobre áreas de preservação e conservação ambiental.
A sessão foi encerrada.
Reportagem - Antônio Carlos Silva
Edição - Natalia Doederlein
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