Agricultura rejeita Fundo para transgênicos
Data de Publicação: 6 de novembro de 2003
A Comissão de Agricultura e Política Rural rejeitou o projeto (PL 6291/02) que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados ao meio ambiente e à saúde humana por produtos geneticamente modificados e por produtos químicos e agrotóxicos.
A proposta, de autoria do deputado Chico da Princesa (PL-PR), prevê que os recursos do fundo serão destinados à recuperação do meio ambiente e às populações atingidas pelos transgênicos, agrotóxicos ou por contaminações químicas.
O projeto determina também que as empresas transnacionais que detêm as patentes de agrotóxicos, sementes e produtos transgênicos deverão destinar ao fundo de 3% a 5% de seu faturamento líquido no Brasil.
O relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), apresentou voto contrário à proposta, alegando que o valor de recolhimento ao fundo é alto, o que iria comprometer a rentabilidade das empresas. Ele argumentou ainda que o projeto iguala o valor de recolhimento a todos os tipos de empresas, não distinguindo as que desenvolvem produtos menos nocivos ou inócuos ao meio ambiente e à saúde humana.
O projeto de lei será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.
Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Daniela André
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