O Sistema de Proteção ao Crédito é falho e precisa ser reformulado. A afirmação é do relator da CPI da Serasa, deputado Gilberto Kassab (PFL-SP), que apresentou nesta terça-feira seu parecer final sobre as investigações feitas à empresa. Kassab chegou à conclusão de que não há ilegalidade nas ações da Serasa; o que existe atualmente é um conjunto de falhas que acaba prejudicando o cidadão.
PROBLEMAS
No relatório final, o relator listou 18 pontos considerados problemáticos no funcionamento da empresa. Entre eles, está a forma de comunicação ao cidadão que tem seu nome negativado pela Serasa, que é feita por meio de carta comum. A comissão sugere que o consumidor receba o alerta por carta registrada.
Outro problema apontado é a inclusão equivocada de nomes na lista de inadimplentes. Hoje, cabe à pessoa lesada comprovar o erro, e não à empresa.
Para mudar essa realidade, o relator informou que a CPI vai apresentar um projeto de lei que garanta maior proteção ao consumidor a eventuais abusos de entidades de proteção ao crédito.
PRAZO
Com o pedido de vista conjunta, os integrantes da comissão têm até a próxima terça-feira (11) para apresentar sugestões ao relatório.
Em quatro meses de trabalho, a CPI da Serasa ouviu 34 pessoas entre cidadãos insatisfeitos, representantes da Serasa e autoridades públicas.
O prazo para encerramento dos trabalhos da comissão termina na próxima quarta-feira (12).
Reportagem - Érica Amorim
Edição Luciana César
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