CPI quer proibir transferência entre planos de saúde

O presidente da CPI dos Planos de Saúde, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou que irá propor no relatório final a proibição da tercerização e venda de carteiras entre as empresas do setor. O documento deverá ser apresentado na próxima semana.

Henrique Fontana esclareceu, no entanto, que irá consultar a assessoria jurídica da Casa para averiguar se a legislação atual permite esse tipo de procedimento. Para ele, a transferência de planos de saúde entre as empresas, caso não seja proibida, poderá se tornar uma prática adotada em todo o País e que acabará prejudicando o consumidor.

A afirmação do parlamentar foi feita en audiência pública realizada com os presidentes das empresas Samcil, Luiz Roberto Silveira Pinto; Centro Transmontano de São Paulo, Fernando Moredo; e Saúde ABC, Ricardo Silveira de Paula, todas do Estado de São Paulo. Os empresários confirmaram a compra e tercerização do serviço de saúde. Os três planos estão sob direção técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma espécie de intervenção branca.

SAMCIL

Luiz Roberto Pinto admitiu que há vários anos a Samcil vem adquirindo planos de saúde de outras empresas e citou, como exemplo, a Unicor, Samp, SL Saúde, Vasco da Gama, SIS e Jardins. Ele disse ainda que, até dezembro do ano passado, a Samcil gerenciava os planos da Transmontano, empresa que hoje foi adquirida pela Saúde ABC.

Roberto Pinto afirmou também que a empresa Saúde ABC era franqueada da Samcil, o que foi negado pelo presidente da empresa, Ricardo Silveira.

INTERVENÇÃO

Os presidente do Centro Transmontano de São Paulo e da Saúde ABC disseram não saber o motivo que levou a ANS a adotar intervenção branca nas duas empresas.

Ao responder uma pergunta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o presidente da Transmontano disse que o técnico da ANS que atua como interventor aparece na empresa apenas uma vez por semana, trabalha cerca de 30 a 40 minutos, e recebe da Transmontano um salário mensal de R$ 6,8 mil.

Já o presidente da Saúde ABC disse que o técnico faz duas visitas semanais a empresa, mas não soube precisar o salário. Os dois também não souberam informar o nome dos técnicos da agência.

Segundo Fernando Moredo, depois que o contrato com a Samcil acabou, o número de reclamações no Procon caiu e, nos últimos dois meses, não houve reclamação contra a empresa no Procon. Já o presidente da Saúde ABC, Ricardo de Paula, disse desconhecer qualquer reclamação contra a empresa no Procon.

REQUERIMENTO

Em decorrência das acusações dos empresários contra o trabalho da ANS, a CPI aprovou requerimento do deputado Arnaldo Faria do Sá (PTB-SP) solicitando informações sobre o processo de "direção técnica" adotada pela agência.

A ANS deverá informar quantas empresas de planos de saúde estão sob essas condições, qual o salário que os técnicos recebem, sua jornada de trabalho e o tempo de duração desse tipo de intervenção.

TRANSFERÊNCIA

O deputado Mário Heringer (PDT-MG) questionou a margem de lucro com a transferência de carteira. Da resposta, o parlamentar deduziu que o lucro das três empresas com a venda de planos de saúde é em média de 14%, valor que, segundo ele, acaba sendo transferido para os clientes.

O deputado Arnaldo Faria de Sá quis saber das empresas se estão preparadas para atender às determinações do Estatuto do Idoso que proíbe o reajuste das mensalidades aos clientes com idade acima de 60 anos. Ele disse ter ficado surpreso com a reação dos empresários. O presidente da Transmontano disse que, se a medida for adotada, as empresas de planos de saúde acabarão falindo.

Reportagem - Mauren Rojahn

Edição - Daniela André