Comissão de Minas vota emendas ao Orçamento e ao PPA

A Comissão de Minas e Energia promove reunião deliberativa amanhã, às 10 horas, no plenário 16, para votar suas emendas ao Orçamento da União de 2004 e ao Plano Plurianual (PPA) de 2004 a 2007.

Também está na pauta o Projeto de Lei 2043/03, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que obriga estados e municípios a aplicarem 20% dos royalties do petróleo que recebem em ações ambientais, excluídas as despesas de custeio. Os outros 80% deverão ser aplicados em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico. O relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), defende a aprovação da proposta.

Da Redação/LCP