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Seguridade rejeita isenção de IR para aposentados
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 3 de novembro de 2003
Data de Publicação: 3 de novembro de 2003
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A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o projeto (PL 5477/01) do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados com mais 70 anos.
O relator da proposta, deputado Antônio Joaquim (PP-MA), que apresentou parecer pela rejeição, afirma que a legislação tributária atual já contempla com isenção os contribuintes que têm mais de 65 anos e recebam menos de R$ 2.116 mil mensais.
Também foram rejeitados os projetos de Lei 5585/01 e 5638/01, que tratam do mesmo assunto.
As propostas foram encaminhadas para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Daniela André
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