Metade da dívida de produtor do NE deve ser perdoada
Data de Publicação: 3 de novembro de 2003
A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou o Projeto de Lei 255/03, do Senado, que abate em 50% e alonga as dívidas dos produtores e cooperativas rurais da área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste. O projeto prevê juros de 1% ao mês e índice de atualização monetária, excluídos juros de mora, taxa de inadimplência e honorários advocatícios.
A proposta também proíbe a cobrança de tarifa bancária pelos agentes financeiros na administração dos recursos das dívidas. O Ministério da Agricultura ficará encarregado de disponibilizar os recursos no Orçamento da União para a aplicação dos benefícios previstos nessa proposta.
Sujeito à apreciação conclusiva, o texto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.
Reportagem - Mauren Rojahn
Edição Luiz Claudio Pinheiro
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