Congresso aprova recomposição do orçamento da Saúde

O Congresso Nacional aprovou, na semana passada, substitutivo do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) ao projeto de Lei do Congresso Nacional 33/03 que acrescenta parágrafo a LDO para 2004, permitindo a recomposição do orçamento da saúde. A aprovação da matéria é resultado de acordo de liderança e vai permitir a retirada do Orçamento da Saúde dos recursos destinados ao pagamento dos serviços da dívida, da Previdência Social da União e o dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza.

O acordo permitiu que o parecer preliminar do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), aprovado na Comissão Mista de Orçamento na última quarta-feira, já previsse as fontes para recompor o Orçamento da Saúde. A verba da área de saúde, pelo parecer aprovado, será recomposta pelo remanejamento de R$ 2,678 bilhões de outras fontes do Orçamento, como a Cofins; pelo corte de R$ 1,2 bilhão dos recursos destinados a investimentos na área de infra-estrutura; e pela destinação de R$ 800 milhões por meio de emendas de parlamentares, o que equivale a cerca de 30% das emendas.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES

O Congresso ainda aprovou crédito especial para o Ministério da Educação e créditos suplementares para os ministérios da Saúde, do Esporte, das Minas e Energia, Transportes e das Comunicações. O crédito especial para o Ministério da Educação é de R$ 120,8 milhões e será usado para a aquisição de material de pesquisa para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Joaquim Nabuco, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Escola Agrotécnica Federal de Satuba (AL).

O crédito suplementar para Ministério do Esporte é de R$ 29,7 milhões e será usado para modernização de infra-estrutura de comunidades carentes em dezenas de cidades do país.

O crédito suplementar de R$ 229,9 milhões para o Ministério da Saúde será destinado ao Fundo Nacional de Saúde para aperfeiçoamento do programa de prevenção, controle e assistência aos portadores de Aids e melhorias de instalações hospitalares em várias regiões.

Para os ministérios das Minas e Energia, Transportes e das Comunicações, a suplementação orçamentária aprovada foi de R$ 45,3 e será destinada ao Departamento Nacional de Produção Mineral nos programas de fiscalização e controle; para capitalização e recuperação da infra-estrutura da Companhia Docas do Rio Grande do Norte; ações de planejamento pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes (DNTI, antigo DNER), construção e recuperação de trechos de estradas, instalação de pontos de acesso a serviços públicos por meio eletrônico e pesquisa de desenvolvimento de novas tecnologias para telecomunicações.

Da Redação/PCS