Aprovados dispositivos sonoros em semáforos
Data de Publicação: 3 de novembro de 2003
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) que modifica o Código de Trânsito (Lei 9503/97) para estabelecer que, sempre que possível, será acoplado, na área de concentração de pedestres e nos semáforos, dispositivo sonoro que possibilite orientar os portadores de deficiência visual. A instalação de tais dispositivos estaria sujeita a avaliação da entidade ou órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.
Ao aprovar o PL 491/03, a comissão rejeitou o PL 921/03, do deputado Eduardo Cunha, que pretende tornar obrigatória a utilização de dispositivos sonoros em todos os semáforos. Na avaliação do relator da matéria, deputado Antônio Joaquim (PP-MA), ao impor a instalação em todos os semáforos, a medida torna-se inviável.
Os projetos já se encontram na Comissão de Viação e Transportes, onde também serão avaliados.
Reportagem - Maristela Sant'Ana
Edição Paulo Cesar Santos
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