Aprovado auxílio-acidente para doméstica

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) ao Projeto de Lei 4864/98, do Senado, que concede ao empregado doméstico auxílio-acidente pela Previdência Social. O projeto estabelece também a concessão de auxílio-acidente por perda de audição, quando o segurado for impedido de trabalhar com exposição a ruído, devendo ser utilizadas, como parâmetro técnico para aferição da perda auditiva, as normas estabelecidas pela legislação trabalhista.

A relatora acolheu três dos sete projetos apensados e os reuniu no substitutivo. Foram acolhidos o PL 412/99, da deputada Angela Guadagnin (PT-SP), que permite a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria e pensão; o PL 3020/00, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que prolonga o benefício do auxílio acidente do empregado doméstico; e o PL 4029/97 do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que concede ao aposentado que continuar no Regime Geral da Previdência o direito à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente.

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto só precisa agora passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para a qual foi encaminhado.

Reportagem - Mauren Rojahn

Edição - Luiz Claudio Pinheiro