A programação das emissoras de televisão destinada ao público infantil será debatida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, como subsídio à discussão do PL 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a publicidade para a venda de produtos infantis.
A comissão aprovou, no último dia 19, requerimento do deputado Celso Russomanno (PP-SP) pela realização de audiência pública com a participação dos seguintes convidados: o ministro das Comunicações, Miro Teixeira; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura de Oliveira; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (Abratel), Roberto Wagner Monteiro; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas, Jorge da Cunha Lima; o coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Daniel Herz; e um representante do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar).
A data da audiência ainda não foi definida.
Reportagem - Da Redação/MS
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