Plataformas industriais são rejeitadas por comissão

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 190/03, do deputado Maurício Rabelo (PL-TO), que cria plataformas industriais em portos, aeroportos e estações aduaneiras para incentivar exportações. Apesar de rejeitado nessa comissão, o projeto continua tramitando e ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.

De acordo com a proposta, só poderão se instalar nas plataformas industriais as empresas cuja produção seja totalmente destinada à exportação. Os produtos nacionais ou nacionalizados que passarem por ali serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Elas também terão isenção da contribuição ao PIS/Pasep; do imposto sobre remessas e pagamentos realizados a qualquer título a residentes e domiciliados no exterior; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativos a Títulos e Valores Mobiliários (IOF); e da CPMF.

Os produtos nacionais ou nacionalizados que entrarem nas plataformas não poderão ser exportados sem antes serem submetidos a transformação, ou agregados a outros produtos em fábricas instaladas nessas plataformas. "O objetivo é fortalecer a balança comercial brasileira, incentivando a fabricação de produtos com maior valor agregado para exportação", explica o autor.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Em seu parecer, o relator Lupércio Ramos (PPS-AM) afirma que a criação da plataforma e de incentivos fiscais neste momento poderá prejudicar a discussão da Reforma Tributária, que está sendo analisada pelo Senado.

Reportagem Érica Amorim

Edição Patricia Roedel