Manifesto pede educação inclusiva de deficientes

A Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Federal de Psicologia lançaram hoje um manifesto em favor da educação inclusiva. O objetivo é permitir que crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais possam freqüentar as mesmas salas de aula dos demais alunos do 1º e 2º Graus. Segundo o Conselho Federal de Psicologia, das 179 mil e 935 escolas do Brasil, apenas 13,8% registram matrículas de alunos especiais. Os psicólogos cobraram do Governo federal escolas públicas que recebam portadores de necessidades especiais.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), integrante da comissão, não se pode permitir o apartheid entre as crianças. "Não podemos aceitar que a apartação social continue. Essa é a grande novidade dessa luta do Conselho de Psicologia e de diversos segmentos da sociedade. O portador de necessidades especiais não pode mais ser considerado um coitadinho que merece pena e deve estudar em local separado. Ele é um cidadão, com necessidades especiais, que merece respeitado", afirmou o deputado.

Os psicólogos querem discutir com o Governo políticas de investimento em recursos humanos, a exemplo de um treinamento dos professores para lidar com a necessidade especial, além de abrir debates sobre a missão e a função da escola.

MAIORIDADE PENAL

Os representantes do Conselho Federal de Psicologia, além de profissionais e estudantes da área, também marcaram posição contra a redução da maioridade penal. Segundo o coordenador da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, é inadmissível que a psicologia seja usada para justificar o rebaixamento da idade penal e outras práticas de segregação.

Para a vice-presidente do Conselho Federal, Ana Luiza Castro, a redução da maioridade penal desqualifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Reportagem - Teresa Cristina Soares

Edição - Luiz Claudio Pinheiro