Maioridade penal é debatida em programa da TV Câmara

A redução da idade penal é inconstitucional e não é solução para a criminalidade entre menores de 18 anos. A conclusão é dos participantes do debate sobre maioridade penal, promovido pela TV Câmara, com transmissão simultânea da Rádio Câmara, nesta sexta-feira. Os deputados e convidados criticaram as propostas de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na Câmara, tramitam mais de 130 propostas sobre o assunto e foi formado um grupo de trabalho para analisar o tema. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), participante do debate, garantiu que, até 15 de fevereiro de 2004, nenhuma proposta de redução da idade penal será analisada pela comissão.

INCONSTITUCIONALIDADE

O deputado Vicente Cascione (PTB-SP), relator do grupo de trabalho que vai estudar mudanças no ECA, reforçou que a CCJR já se manifestou seis vezes pela inconstitucionalidade da redução da idade penal. Segundo ele, nenhuma decisão será tomada de forma emocional.

"Fazer lei desta maneira, no Brasil, eu me recuso a fazer. Não vim aqui pra ser deputado federal pra fazer esse tipo de lei, que é uma lei feita ao sabor do vento de plantão"

PEDIDO DE DESCULPAS

O Rabino Henry Sobel, que causou polêmica ao defender recentemente a adoção da pena de morte para crimes bárbaros, pediu desculpas no ar. "O engajamento emocional foi forte. Talvez forte demais para tomar uma posição realmente objetiva." Ele defendeu, no entanto, o debate pela sociedade, inclusive sobre pena de morte.

A subsecretária dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República, Denise Paiva, reafirmou a posição do governo contra a redução da maioridade penal. Ela acha que o ECA é uma lei boa, que precisa apenas ser cumprida pelos governantes. "Então, o que nós queremos é fortalecer e nos colocar e chegar ao debate em termos de avanço e não em retrocesso."

GRUPO DE TRABALHO

Na quarta-feira, o grupo de trabalho que vai estudar mudanças no Estatuto terá sua primeira reunião para definir a pauta de trabalhos.

Reportagem - Márcia Brandão

Edição - Paulo Cesar Santos