Comissão rejeita projeto sobre o PIS e a Cofins

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei (PL) 401/03, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que eleva de 5,37% para 7,43% o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para ressarcimento do valor do PIS/Pasep e Cofins. Foi rejeitado ainda o PL 461/03, apensado, também da autoria do deputado Feu Rosa.

O PL 401/03 eleva a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 15,7%, e do adicional do IRPJ de 10% para 10,5%, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação da renúncia de receitas que viria a ocorrer pela entrada em vigor da medida proposta.

PELA REJEIÇÃO

A relatora, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), votou pela rejeição, embora reconheça a necessidade de normas que, reduzindo a cumulatividade dos tributos, incrementem a competitividade internacional de nossos produtos. "Entendemos que o projeto principal oferece aumento arbitrário de alíquotas, já contrariado por legislação posterior a que este se refere, enquanto a proposição apensada padece do risco de ferir o princípio isonômico da tributação", explicou a relatora.

Os projetos seguiram para a Comissão de Finanças e Tributação, onde o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) foi designado relator.

Reportagem - Márcia Schmidt

Edição - Luiz Claudio Pinheiro