Comissão aprova auxílio-moradia para agricultores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ao Projeto de Lei 3400/00, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que concede auxílio-moradia no valor de 50 Ufirs aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.

Para a deputada, é necessária a criação de mecanismos que possibilitem ao trabalhador do campo viver com mais dignidade, já que muitas vezes nem mesmo o salário mínimo é assegurado a eles. "Pretendemos, instituindo o auxílio-moradia para os trabalhadores rurais, suprir em parte a comentada deficiência de 12 milhões de moradias existentes no País. Queremos que esse benefício seja concedido não só aos trabalhadores de sexo masculino, mas também às trabalhadoras, porque no âmbito da Previdência Social as mulheres têm sempre encontrado dificuldades para a obtenção de benefícios", disse Luci Choinacki.

SUBSTITUTIVO

Em seu substitutivo, o relator Jovanir Arantes alterou índice de referência da Ufir para reais, instituindo o pagamento mensal de R$ 80. "Não julgamos conveniente a fixação do auxílio-moradia tendo a Ufir como referência, devido ao seu congelamento e virtual extinção", explicou a deputado. O substitutivo também determina que caberá ao INSS a concessão do benefício, destinado ao pagamento de aluguel de imóvel residencial. O auxílio-moradia será reajustado anualmente pelos mesmos índices adotados para o reajuste dos demais benefícios pagos pelo INSS.

O projeto está na Comissão de Comissão de Seguridade Social e Família aguardando designação de relator e ainda deverá ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Márcia Schmidt

Edição - Paulo Cesar Santos