Sudam e Sudene podem ser votadas neste ano

Os dois projetos que tratam da recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam (PLP 91/03) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene (PLP 76/03) devem ser votados pelo Congresso ainda neste ano. A avaliação é do ministro da Integração Regional, Ciro Gomes, que participou de audiência pública conjunta das duas comissões especiais que avaliam as propostas.

Os dois projetos, de autoria do Poder Executivo, foram encaminhados à Câmara entre julho e agosto e estavam tramitando em regime de urgência constitucional, retirada pelo próprio Governo. O ministro explicou que a mudança na estratégia de tramitação deve-se à necessidade de se debater bem as propostas, pois os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previstos prioritariamente para as regiões Norte e Nordeste, estão sendo reivindicados por estados de outras regiões, como forma de compensação.

PLANEJAMENTO

As duas superintendências, de acordo com Ciro Gomes, vão trabalhar na coordenação, supervisão e sistematização de projetos para o desenvolvimento das regiões, e não em uma função propriamente executiva. A proposta prevê a criação de um conselho deliberativo, que definirá prioridades e estratégias para a Amazônia e o Nordeste, as quais serão encaminhadas posteriormente a conselhos gestores. Esse conselho deliberativo será formado pelos governadores dos estados, ministros designados pelo presidente da República, representantes dos municípios, da classe empresarial e dos trabalhadores, além do superintendente da Sudam ou Sudene. "O planejamento dessas regiões será a grande função desse conselho deliberativo, que irá delegar as execuções dos projetos. Será um planejamento transparente e pactuado entre os estados", explicou o ministro, ao destacar como uma das grandes preocupações do ministério a de se evitar novas possibilidades de fraude, com desvio dos recursos. A Sudam, criada pela primeira vez em 1966, foi extinta no ano passado depois de denúncias de irregularidades. Esse foi o mesmo destino da antiga Sudene, criada no final da década de 50 pelo então presidente Juscelino Kubistcheck.

DESIGUALDADES

A região da Amazônia representa 13% da população brasileira e apenas 6% da produção do País. A região Nordeste tem 28% da população e representa apenas 14% do PIB nacional. Essa proporção diferenciada, abaixo das outras regiões brasileiras, foi um dos motivos levantados pelo ministro da Integração Nacional para destacar a importância de se criarem superintendências que trabalhem pelo desenvolvimento dessas regiões. "Temos que trabalhar para superar as desigualdades intra-regionais", resumiu.

Ciro Gomes ressaltou para os parlamentares que as outras providências, como a normatização dos fundos que dedicarão seus recursos para projetos de desenvolvimento das duas regiões, serão encaminhadas ao Congresso posteriormente à aprovação dos dois projetos de lei complementar que criam as superintendências, na forma de projetos de lei ou medidas provisórias. Ele indicou como uma dessas providências a proposta de renúncia fiscal de impostos federais, com o objetivo de atrair para essas regiões empreendimentos produtivos, principalmente de base industrial.

Reportagem - Simone Ravazzolli

Edição - Maristela Sant'Ana