Projeto da Mata Atlântica está próximo do consenso

Os parlamentares do Grupo de Trabalho da Mata Atlântica discutiram nesta quarta-feira as emendas ao Projeto de Lei 285/99, do ex-deputado e atual ministro do Trabalho Jaques Wagner, que trata da utilização e proteção da Mata Atlântica.

Uma das mudanças está relacionada à delimitação dos ecossistemas atlânticos. Pela proposta original, considera-se ecossistema atlântico a vegetação nativa da Mata Atlântica, da Serra do Mar e da zona costeira, com as delimitações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil elaborado em 1993 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa proposta poderá ser substituída por um conceito florestal não relacionado a um ano específico. A denominação por estados seria eliminada, ficando somente a denominação florestal. Pela emenda que está sendo proposta, ficariam de fora do ecossistema as áreas produtivas da pecuária e agricultura.

EXPLORAÇÃO DA REGIÃO

A matéria é polêmica, pois a emenda que retira as áreas produtivas do ecossistema ainda não foi aprovada. O texto vem encontrando resistência de segmentos envolvidos na exploração da região, como madeireiras e o setor imobiliário. Já os ambientalistas consideram-no um avanço na legislação ambiental por criar critérios de uso sustentável da mata, que tem grande parte inserida em áreas urbanas.

O coordenador do grupo, deputado Luciano Zica (PT-SP), acredita que, havendo consenso nesse ponto do projeto, ele poderá ser votado sem muita demora no plenário. "Existe um equívoco de interpretação, mais do que um conflito. Com a mudança na proposta, existe a necessidade de convencer os ambientalistas e produtores rurais de que as áreas de exploração de madeira, agricultura e urbanas estão asseguradas no texto", disse. Ele lembra ainda que as florestas nativas remanescentes estão protegidas pela proposta.

INCENTIVOS

O deputado Aberlado Lupion (PFL-PR) criticou a retirada dos incentivos ficais para a preservação do Bioma da Mata Atlântica. "Precisamos dos incentivos para criar um cidadão responsável", afirmou. Segundo o coordenador do grupo, Luciano Zica, esses incentivos seriam entendidos como renúncia fiscal. "Temos de construir alternativas através dos recursos do fundo da mata atlântica", afirma. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda renúncias desse tipo.

TRAMITAÇÃO LONGA

A matéria tramita na Câmara há 11 anos. O texto principal (PL 3285/92) que trata do assunto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, mas um substitutivo - que se transformou no PL 285/99 - foi aprovado por unanimidade em todas as comissões.

A comissão que examina o projeto deverá concluir seu relatório na próxima terça-feira. Nesse mesmo dia, o Plenário deverá votar a proposta.

A rapidez atende a apelo do Presidente da República, que quer abrir a Primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente, na sexta-feira da semana que vem, com a Lei da Mata Atlântica aprovada pela Câmara.

A comissão realiza sua última audiência pública amanhã. O relator da matéria no grupo de trabalho, deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), anunciou que seu relatório estará pronto na segunda-feira e que o projeto estará em condições de ser votado no dia seguinte.

Reportagem - Daniel Cruz e Allan Pimentel

Edição Patricia Roedel