O Plenário aprecia, no momento, o PL 335-A/95, da ex-deputada Fátima Pelaes, que altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84) para garantir à presidiária grávida e parturiente acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para seu filho.
Reportagem Eduardo Piovesan/PCS
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