Plenário aprova urgência para projetos sobre mulher

O Plenário aprovou mais quatro requerimentos de urgência para projetos que tratam dos direitos da mulher, no âmbito da semana em que se comemora o Dia Internacional da Não-violência contra a Mulher. Entre as propostas estão dois projetos de lei da deputada Iara Bernardi (PT-SP). O PL 3/03 modifica o Código Penal para criar a tipificação de violência doméstica, enquanto o PL 117/03 suprime do mesmo código a expressão mulher honesta. O Projeto de Lei 2518/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), altera a lei que institui os Juizados Especiais para criar procedimentos próprios no caso de crimes que envolvem violência na situação de coabitação.

Outra urgência aprovada foi para o Projeto de Resolução 15/03, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que modifica o Regimento Interno da Câmara para introduzir a concessão de licença maternidade à deputada federal gestante.

Os deputados ainda aprovaram também a inversão de pauta para que possa ser examinado como primeiro item o PL 2942/97, do ex-deputado Eduardo Jorge, que institui no Sistema Único de Saúde (SUS) um programa de prevenção e assistência às pessoas portadoras de anemia falciforme (doença hereditária que atinge principalmente as pessoas negras).

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição - Paulo Cesar Santos