Plenário aprova programa de doenças do sangue

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira o substitutivo ao Projeto de Lei 2942/97, do ex-deputado Eduardo Jorge, que institui no Sistema Único de Saúde (SUS) programa de assistência aos portadores de anemia falciforme (anemia de origem hereditária). O substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família estendeu o programa de registro, controle e assistência integral também às pessoas portadoras de hemoglobinopatias (doenças do sangue), fenilcetonúria (falta de uma enzima que metaboliza e elimina a substância fenilalanina) e hipotereoidismo (baixa atividade da glândula tireóide).

O texto determina que os estabelecimentos públicos e privados que realizem partos são obrigados a fazer, nos recém-nascidos, exames para identificar essas doenças, notificando o SUS dos casos positivos. O SUS terá de

oferecer ainda aos portadores dessas patologias vacinas contra gripe, pneumonia e outras doenças com o objetivo de prevenir agravos, a medicação necessária, aconselhamento genético aos portadores de doença falciforme e outras ações. O projeto agora vai ao Senado.

O presidente João Paulo Cunha elogiou a atuação da comissão, ressaltando que seu trabalho melhorou o projeto inicial ao incluir mais doenças a serem atendidas pelo programa.

DIREITOS DA MULHER

O Plenário aprovou também quatro requerimentos de urgência para projetos que tratam dos direitos da mulher, no âmbito da semana em que se comemora o Dia Internacional da Não-violência contra a Mulher. Entre as propostas estão dois projetos de lei da deputada Iara Bernardi (PT-SP): o PL 3/03 modifica o Código Penal para criar a tipificação de violência doméstica, enquanto o PL 117/03 suprime do mesmo código a expressão mulher honesta.

As demais urgências foram para o Projeto de Lei 2518/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que altera a lei de criação dos Juizados Especiais para instituir procedimentos próprios no caso de crimes que envolvem violência na situação de coabitação; e para o Projeto de Resolução 15/03, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que modifica o Regimento Interno da Câmara para introduzir a concessão de licença maternidade à deputada federal gestante.

INSPEÇÃO VEICULAR

Os deputados aprovaram urgência também para o PL 2552/03, que reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e o PL 5979/01 que trata das normas para o serviço de inspeção veicular no território nacional. Em razão de acordo entre as lideranças partidárias, no entanto, foi criada de uma comissão especial para analisar essa matéria. Serão realizadas audiências e aberto prazo para apresentação de emendas. A comissão terá 40 sessões para concluir seus trabalhos.

CARGOS DO TRT

Emenda do Senado ao Projeto de Lei 3536/93, que cria cargos na área de informática no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, foi mais um item votado na sessão de hoje. A emenda dos senadores condiciona o provimento desses cargos ao remanejamento de dotações orçamentárias que não tenham sido retidas em quantidade suficiente para a cobertura dessa despesa no próximo ano. A matéria vai a sanção.

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição - Paulo Cesar Santos