PEC altera regra para eleição das Mesas no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 101/03, do deputado Benedito de Lira (PP-AL) e da apensada (PEC 123/03), que propõe mudanças na eleição das Mesas da Câmara e do Senado.

O objetivo das duas PECs é alterar o artigo 57 da Constituição para retirar a proibição à reeleição dos membros das Mesas. "Não há sentido proibir a reeleição das Mesas no legislativo quando a própria Constituição permite que ela ocorra para os cargos de presidente da República, prefeito e governador de Estado e do Distrito Federal. Desde que a norma constitucional referente à reeleição foi mudada em 1997, a vedação presente no artigo 57 da Constituição deixou de fazer sentido", defende Lira.

Para ele, a continuidade de um bom trabalho deve ser valorizada e até incentivada, em benefício da própria Casa Legislativa.

O parecer pela admissibilidade das propostas é do deputado Maurício Quintella Lessa (PSB-AL). Agora, o presidente da Câmara deverá criar uma Comissão Especial para analisar o mérito das duas PECs.

Reportagem Márcia Schmidt

Edição - Paulo Cesar Santos