Instalado grupo de trabalho da maioridade penal

A Câmara instalou nesta quarta-feira o grupo de trabalho para estudar mudanças no estatuto da criança e adolescente e a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos. Os 21 deputados, indicados pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, vão fazer uma triagem e transformar em uma única proposta as 138 proposições sobre o assunto, que já tramitam no Congresso Nacional. Para ampliar o debate sobre a atualização do Estatuto, que é de 1990, o presidente do grupo, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), deve anunciar na próxima semana uma agenda de audiências com a sociedade civil e entidades de defesa do menor.

18 ANOS

Entre os parlamentares que compõem o grupo, as opiniões são quase unânimes com relação à manutenção dos 18 anos como idade mínima para se responsabilizar penalmente uma pessoa. A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) lembrou que reduzir a maioridade penal não resolve o problema da impunidade de menores que cometem crimes. "O País tem que se preocupar em reeducar esses infratores", destacou.

O relator, deputado Vicente Cascione (PTB-SP), descartou a possibilidade de o grupo sugerir à Mesa da Câmara plebiscito nacional para discussão do tema. Ele afirmou que o País ainda vive uma enorme comoção por causa do assassinato, por um adolescente de 16 anos, do casal de namorados Liana e Felipe, no interior de São Paulo. "O grupo de trabalho, além de não ter poder de mudar a legislação, não pode ser influenciado pela pressão popular", argumentou.

MUDANÇAS

Na semana passada, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou ao presidente da Câmara uma lista de sugestões para mudar o Estatuto da Criança e Adolescente. Alckmin defende que o menor infrator, após completar 18 anos, seja avaliado por psicólogos. Se ficar comprovada uma recuperação, poderá terminar o cumprimento de medida sócio-educativa em regime aberto. Caso contrário, o infrator deve ir para uma penitenciária.

Vicente Cascione disse que a proposta de Alckmin é incompleta, pois não se adequa ao restante do texto do Estatuto. Ele lembrou, no entanto, que o grupo vai receber idéias de qualquer parlamentar que queira fazer parte da discussão.

Reportagem Jonas Vianna

Edição - Paulo Cesar Santos