Finanças aprova mudança em cargos do TSE

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei do Tribunal Superior Eleitoral que propõe a criação de 2.874 cargos efetivos de analista judiciário, de nível superior; o mesmo número de cargos efetivos de técnico judiciário, de nível médio; 135 funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral (nível FC-4) e 2.559 funções comissionadas de chefe de Cartório Eleitoral (nível FC-1).

O projeto propõe ainda a transformação de 126 cargos em comissão de chefe de cartório eleitoral (nível CJ-2) e outros 53 de nível CJ-1 em 179 funções comissionadas de nível FC-4. Extingue ainda as gratificações de escrivão eleitoral e de chefe de cartório eleitoral. Além disso, estabelece normas relativas ao exercício da função de chefe de cartório eleitoral; dá ao TSE o poder de baixar instruções para o cumprimento de suas normas e revoga dispositivos de leis em vigor sobre a matéria.

O PL 7493/02, já aprovado também pela Comissão de Trabalho, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. Se acolhido o parecer do relator, a proposição seguirá direto para o Senado Federal.

Reportagem - Da Redação/MS