Agência Câmara
Agência CâmaraProjeto do IR deve ser votado até a próxima quarta
26/11/2003 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira regime de urgência para o Projeto de Lei 1840/03, do Executivo, que prorroga a vigência da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da pessoa física.
Agência CâmaraFrente da Previdência leva propostas a Berzoini
26/11/2003 - Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública Municipal estiveram reunidos nesta quarta-feira com o ministro Ricardo Berzoini para discutir propostas da Associação Nacional das Previdências Municipais.
Agência CâmaraPEC altera regra para eleição das Mesas no Congresso
26/11/2003 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 101/03, do deputado Benedito de Lira (PP-AL) e da apensada (PEC 123/03), que propõe mudanças na eleição das Mesas da Câmara e do Senado.
Agência CâmaraPlenário aprova programa de doenças do sangue
26/11/2003 - Os deputados aprovaram nesta quarta-feira o substitutivo ao Projeto de Lei 2942/97, do ex-deputado Eduardo Jorge, que institui no Sistema Único de Saúde (SUS) programa de assistência aos portadores de anemia falciforme (anemia de origem hereditária).
Agência CâmaraFrente da Saúde teme a MP da Cofins
26/11/2003 - A Frente Parlamentar da Saúde está se mobilizando para evitar que o setor seja prejudicado com o fim da cumulatividadade da Cofins e o aumento da sua alíquota de 3% para 7,6%, previstas na medida provisória que deve ser votada até o final do ano.
Agência CâmaraCâmara entrega Prêmio Darcy Ribeiro
26/11/2003 - A Câmara entregou nesta quarta-feira o "Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2003", criado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Agência CâmaraEmbaixadora: polícia do México foi incompetente
26/11/2003 - A embaixadora do México Cecília Soto reconheceu nesta quarta-feira, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a incapacidade da polícia da Ciudad de Juárez em resolver os assassinatos de 328 mulheres ocorridos nos últimos dez anos.
Agência CâmaraAprovado programa para o Vale da Ribeira
26/11/2003 - Projeto de lei complementar que cria o Programa de Desenvolvimento da Região do Vale da Ribeira (PDRVR) foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Agência CâmaraProjeto da Mata Atlântica está próximo do consenso
26/11/2003 - Os parlamentares do Grupo de Trabalho da Mata Atlântica discutiram nesta quarta-feira as emendas ao Projeto de Lei 285/99, do ex-deputado e atual ministro do Trabalho Jaques Wagner, que trata da utilização e proteção da Mata Atlântica.
Agência CâmaraEmendas ao Estatuto do Desporto tem novo prazo
26/11/2003 - O presidente João Paulo Cunha informou há pouco, em plenário, que o novo prazo para a entrega de emendas ao Estatuto do Desporto irá até o dia 10 de dezembro próximo.
Agência CâmaraInstalado grupo de trabalho da maioridade penal
26/11/2003 - A Câmara instalou nesta quarta-feira o grupo de trabalho para estudar mudanças no estatuto da criança e adolescente e a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos.
Agência CâmaraPlenário discute atendimento a presidiárias grávidas
26/11/2003 - O Plenário aprecia, no momento, o PL 335-A/95, da ex-deputada Fátima Pelaes, que altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84) para garantir à presidiária grávida e parturiente acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para seu filho.
Agência CâmaraDeputados aprovam programa para doenças do sangue
26/11/2003 - Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL 2942/97, do ex-deputado Eduardo Jorge, que institui no Sistema Único de Saúde (SUS) um programa de registro, controle e assistência integral às pessoas portadoras de hemoglobinopatias (doenças do sangue), fenilcet...
Agência CâmaraPlenário aprova urgência para projetos sobre mulher
26/11/2003 - O Plenário aprovou mais quatro requerimentos de urgência para projetos que tratam dos direitos da mulher, no âmbito da semana em que se comemora o Dia Internacional da Não-violência contra a Mulher.
Agência CâmaraFinanças quer debater mudanças na Cofins
26/11/2003 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a realização de audiência pública com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar de dois temas: a perspectiva macroeconômica para 2004 e os impactos da Medida Provisória 135/03.
Agência CâmaraAprovada urgência para projeto do IR
26/11/2003 - Por 298 votos a 27, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o PL 1840/03, que prorroga a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda para apessoa física.
Agência CâmaraMaternidades podem manter amostras de sangue
26/11/2003 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira, o relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 2446/96, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga os hospitais e maternidades a manter, durante dez anos, amostras de sangue da mãe e dos filhos para um...
Agência CâmaraPlenário vota urgência para projeto do IR
26/11/2003 - O Plenário está votando nominalmente o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1840/03, do Executivo, que prorroga até 2005 a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Agência CâmaraComissão aprova detetores de metal nas prisões
26/11/2003 - A Comissão de Segurança Pública aprovou hoje substitutivo do deputado Lincoln Portela (PL-MG) a dois projetos que tratam da instalação de equipamentos de segurança nas penitenciárias (PL 7311/02, do deputado Cabo Júlio (PSC-MG), e seu apensado, o PL 788/03).
Agência CâmaraSudam e Sudene podem ser votadas neste ano
26/11/2003 - Os dois projetos que tratam da recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam (PLP 91/03) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene (PLP 76/03) devem ser votados pelo Congresso ainda neste ano.
Agência CâmaraGrupo da Mata Atlântica volta a se reunir amanhã
26/11/2003 - O grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 3285/92, que trata da utilização e proteção da Mata Atlântica, realiza audiência pública amanhã, às 10 horas, no plenário 7, para discutir a proposta.
Agência CâmaraGrupo estuda mudança no projeto da Mata Atlântica
26/11/2003 - Os parlamentares do Grupo de Trabalho da Mata Atlântica estão discutindo alterações no Projeto de Lei 285/99, do ex-deputado e atual ministro do Trabalho Jaques Wagner, que trata da utilização e proteção da Mata Atlântica.
Agência CâmaraTV Câmara vai debater maioridade penal
26/11/2003 - A TV Câmara promove nesta sexta-feira (28), às 10 horas, debate ao vivo sobre a maioridade penal, com a secretária dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Paiva; o rabino Henry Sobel; e os deputados Vicente Cascione (PTB-SP) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Agência CâmaraGrupo estuda mudança no projeto da Mata Atlântica
26/11/2003 - Os parlamentares do Grupo de Trabalho da Mata Atlântica estão discutindo alterações no Projeto de Lei 285/99, do ex-deputado e atual ministro do Trabalho Jaques Wagner, que trata da utilização e proteção da Mata Atlântica.
Agência CâmaraDeputado acusa prefeita e desembargador
26/11/2003 - O deputado estadual Paulo Duarte (PSDB-CE) denunciou há pouco, em audiência pública da CPI do Extermínio no Nordeste, o envolvimento de autoridades cearenses com o crime organizado.
Agência CâmaraImposto de Renda terá requerimento de urgência
26/11/2003 - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, confirmou há pouco que, como não houve acordo entre os partidos para a apresentação de um requerimento de urgência à apreciação do Projeto de Lei 1840/03, que trata de alterações na tabela do Imposto de Renda, o assunto será decidido no voto.
Agência CâmaraCCJR ouvirá ministros sobre pagamento de anistiados
26/11/2003 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou hoje convite aos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, para apresentarem os resultados alcançados pela Comissão Interministerial criada pelo Governo para estabelecer os critérios e a...
Agência CâmaraProjeto vai atender a estudantes negros e carentes
26/11/2003 - A assessora especial do Ministério da Educação, Maria José Rocha, afirmou durante reunião na Comissão de Educação e Cultura que debate o sistema de cotas raciais para afrodescendentes, que o MEC criou neste ano um grupo interministerial para discutir cotas para negros.
Agência CâmaraProjeto do IR deve ser votado na próxima semana
26/11/2003 - O presidente João Paulo Cunha garantiu que o Projeto de Lei 1840/03, que prorroga a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das pessoas físicas, será votado ainda neste ano, provavelmente na próxima quarta-feira (3).
Agência CâmaraComissão debate assassinato de mulheres
26/11/2003 - A Comissão de Direitos Humanos encerrou há pouco a exibição do documentário "Señorita Extraviada", que trata do assassinato de mais de 300 mulheres na cidade de Juarez, no México.
Agência CâmaraManinha é a nova presidente da Copa
26/11/2003 - A deputada Maninha (PT-DF) foi eleita hoje presidente da Confederação Parlamentar das Américas (Copa), entidade de congrega os parlamentos nacionais de 35 países do continente americano, além de várias entidades parlamentares regionais.
Agência CâmaraCPI da Pirataria tem novo relator
26/11/2003 - Começou há pouco a reunião da CPI da Pirataria, que vai tomar o depoimento de gestores de empresas de bebidas.
Agência CâmaraRodrigues quer compensação para o Brasil na Alca
26/11/2003 - O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse hoje em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que o Brasil está na Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e precisa de uma compensação, já que os Estados Unidos resistem em discutir seus subsídios agrícolas a...
Agência CâmaraCâmara aprova projeto de renda mínima
26/11/2003 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 254/93, que institui o programa "renda básica de cidadania", também conhecido como Renda Mínima.
Agência CâmaraJuíza faz graves acusações a policiais baianos
26/11/2003 - A CPI que investiga a ação de grupos de extermínio no Nordeste está ouvindo, neste momento, a juíza Olga Regina de Souza, titular da comarca de Cruz das Almas, na Bahia.