Plenário vota projetos sobre direitos da mulher

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana vários projetos sobre direitos da mulher. Um deles, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o PL 3/03, tipifica o crime de violência doméstica e o considera inafiançável. Pelo projeto, a pena vai de seis meses e um ano de prisão. Outro projeto, o PL 117/03, também de autoria da deputada Iara Bernardi e que pode ser votado esta semana, altera o Código Penal, suprimindo a expressão "mulher honesta" ao qualificar as possíveis vítimas de crime sexual mediante fraude, que pelo projeto, passa a ser tipificado como tráfico sexual.

Também consta da pauta de votações, projeto de lei 536/03, de autoria da deputada Maninha (PT-DF), que prevê ação penal pública incondicionada para os crimes de lesão corporal leve e culposa, dispensando a necessidade de representação por parte da vítima.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

A apreciação dos projetos, no entanto, ainda depende da votação de duas medidas provisórias, que retornaram do Senado, após terem sido emendadas. A MP 130/03 dispõe sobre a autorização para desconto, em folha de pagamento, de prestações de empréstimo. Já a MP 129/03 abre ao Ministério da Fazenda crédito extraordinário de R$ 2,3 bilhões, oriundo do superávit financeiro de 2002, para ser aplicado no Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, criado pela MP 127/03.

Reportagem Márcio Salema

Edição - Paulo Cesar Santos