Comissão aprova adesão a convenção espacial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou a Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, já em vigor desde 1976, que conta com a adesão de 44 países. A Convenção tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 120/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O tratado é um dos cinco instrumentos das Nações Unidas para garantir o uso pacífico do espaço exterior. A Convenção de Registro, que ainda não conta com a adesão do Brasil, estabelece que cabe aos países alimentar banco de dados com informações sobre objetos por eles lançados no espaço. O sistema pode ser livremente acessado e é considerado pelas Nações Unidas como um importante instrumento de manutenção da segurança global.

COMPROMISSO

O ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, é favorável à participação do Brasil, por entender que a decisão reforçará o compromisso do País com a exploração do espaço, seguindo as normas estabelecidas pela ONU. O Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira (AEB), formado por representantes da indústria aeroespacial e da maioria dos ministérios, já recomendou a adesão à Convenção.

Na CCJR, o projeto recebeu parecer favorável do relator Edmar Moreira (PL-MG). Agora ele será votado pelo Plenário.

Reportagem - Simone Ravazzolli

Edição - Luiz Claudio Pinheiro