CCJR aprova acordo comercial com a Eslováquia
Data de Publicação: 24 de novembro de 2003
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o acordo de Comércio e Cooperação Econômica com a Eslováquia, que tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 1689/02, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O acordo prevê a criação de uma comissão conjunta, que irá estimular a cooperação econômica e comercial; explorar possibilidades de aumento e diversificação de comércio; propor medidas para desenvolver relações comerciais bilaterais; e promover o intercâmbio de informações sobre a legislação dos dois países relacionada com os setores econômico e comercial.
O relator, deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), apresentou parecer favorável. O acordo segue para o Plenário.
Reportagem - Simone Ravazzolli
Edição - Luiz Claudio Pinheiro
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