Royalties do petróleo podem ir para meio ambiente

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 2043/03, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que obriga estados e municípios a aplicar 20% da arrecadação dos royalties do petróleo em ações ambientais, excluídas as despesas de custeio. Os recursos financiarão projetos ambientais, como o reflorestamento, a recuperação de áreas degradadas e a educação ambiental.

Os outros 80% deverão ser aplicados em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico.

Em seu parecer favorável ao projeto, o relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), afirmou que a proposta vai despertar na sociedade a consciência de que a exploração dos recursos minerais e energéticos do Brasil não pode ser feita sem uma política de preservação do meio ambiente.

O projeto está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Finanças e Tributação, onde o relator é o deputado Max Ronsemann (PMDB-PR), e na de Constituição e Justiça e de Redação, cujo relator é o deputado Maurício Rands (PT-PE).

A proposta tramita em regime de urgência.

Reportagem Érica Amorim

Edição Patricia Roedel