Reforma do Judiciário vai incluir advocacia pública

O presidente da Comissão Especial da Reforma do Judiciário, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), garantiu aos participantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública, que se realiza na Câmara, que o tema advocacia pública será incluído na pauta da comissão.

O coordenador da União Nacional da Advocacia Pública (Unap), Sérgio Luis Rodrigues, reivindicou a inserção de temas de interesse da categoria na discussão da Reforma do Judiciário - uma "reforma além da magistratura", como denominou.

REFORMA ABRANGENTE

"O primeiro passo do Governo em relação à Reforma do Judiciário tem a ver com o controle externo da magistratura. É por isso que a Unap está se mexendo, para conscientizar o Governo de que a reforma depende não só da magistratura, mas também das outras funções da Justiça, como a nossa atuação de advogados públicos", disse Rodrigues.

O deputado José Eduardo Cardozo assegurou que já existe na Comissão Especial uma mobilização para incluir o tema advocacia pública nas discussões. "A reforma deve abranger todos os órgãos da prestação jurisdicional, ou que nela interferem. O Ministério Público e a Advocacia Pública também serão incluídas em nosso trabalho", garantiu.

O representante da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Renato De Vitto, colocou o órgão à disposição dos advogados.

Os debates prosseguem no auditório do Anexo IV.

Reportagem - Sâmia Mendes

Edição - Luiz Claudio Pinheiro