Plenário aprovou hoje quatro acordos internacionais

O Plenário aprovou hoje quatro acordos internacionais e dois projetos de resolução, os últimos já promulgados pelo vice-presidente Inocêncio Oliveira, que conduziu os trabalhos.

Foram aprovados o Acordo com os Estados Unidos relativo à Assistência Mútua entre as Administrações Aduaneiras; o Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; o Acordo com a Agência Espacial Européia para a Cooperação Espacial com Fins Pacíficos; e o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

PRÊMIO TRANSPARÊNCIA

Os deputados aprovaram também os projetos de resolução 32/03, do deputado Rogério Silva (PPS-MT), que institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, a ser concedido anualmente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Mesa Diretora a entidades públicas e/ou da sociedade civil para trabalhos que mereçam destaque nessa área; e 96/03, da Mesa, que cria, transforma e remaneja funções comissionadas na Secretaria-Geral da Câmara.

ACORDOS APROVADOS ONTEM

Na noite de ontem, o Plenário aprovou outros três projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil. São os seguintes:

1. PDC 1691/02 Acordo com a Turquia sobre a Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado naquele país em 2001;

2. PDC 927/03 Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, que estabelece regras comuns para facilitar a obtenção de residência legal no território dos estados integrantes do bloco; e

3. PDC 610/03 - Acordo Básico de Cooperação Técnica com o Timor-Leste, nos setores público e privado, e entre organizações não-governamentais dos dois países.

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Luiz Claudio Pinheiro