Debate reúne propostas para integração metropolitana

A criação de secretarias para as regiões metropolitanas, a distribuição de mais recursos para essas regiões e a eleição de deputados ou vereadores metropolitanos foram algumas das sugestões apresentadas em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior na manhã desta quinta-feira.

A audiência concluiu o ciclo de debates "A Questão Metropolitana no Brasil: experiências legislativas e institucionais, desafios de gestão e de financiamento", que foi realizado também nos dias 6 e 13 de novembro.

BUSCAR SOLUÇÕES

O objetivo do ciclo foi descobrir formas para essas regiões resolverem suas maiores dificuldades, que são a falta de recursos dos municípios vizinhos às grandes cidades, o grande aumento populacional nesses locais periféricos e a falta de serviços públicos como saúde, educação, habitação e saneamento.

Na avaliação do coordenador do Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal (Ippur-Fase), Luís César Queiroz, as áreas metropolitanas que apresentam certa coesão social acabam tendo vantagens frente às outras. "Não dá para abrir mão de políticas de coesão social. Temos que olhar essas áreas como arranjos produtivos que, se bem apoiados, como pensa o Ministério da Integração Nacional, podem alcançar o desenvolvimento", disse Queiroz.

Para ele, a principal questão é que as áreas centrais concentram a capacidade fiscal, enquanto os municípios periféricos vivem dos recursos do Fundo de Participação. "Áreas pobres, inclusive, são objeto de emancipação para poder receber esses recursos", concluiu.

MAIS RECURSOS

O secretário extraordinário de Assuntos Metropolitanos de Curitiba (PR), José Antônio Zem, advertiu ser preciso indicar, na Reforma Tributária, mais recursos para as áreas metropolitanas, principalmente para o transporte.

Zem explicou o trabalho de gestão da região metropolitana de Curitiba, e destacou que, para que o trabalho dê certo, é fundamental a integração dos 26 municípios que compõem a região. "A emancipação de uns e a incorporação de outros gerou um salto dos 14 municípios de 1974 para os 26 de hoje", contou o secretário, demonstrando preocupação com o crescimento populacional em alguns locais. "Temos que capacitar os municípios vizinhos e criar equipes técnicas dentro desses municípios, disponibilizando conhecimento", indicou.

ORÇAMENTO PRÓPRIO

A criação de secretarias com orçamento próprio, que tenham poder de negociação com os governo estaduais, foi sugerida pelo prefeito municipal de Praia Grande, na região metropolitana da Baixada Santista, Alberto Pereira Mourão.

Ele pediu, para isso, um avanço na legislação que normatiza a questão metropolitana, garantindo que essa mudança ajudaria a solucionar o problema das diferenças existentes entre as metrópoles e seus entornos. Para o prefeito, o desequilíbrio está no fato de os entornos concentrarem cada vez mais habitantes mas não disporem de serviços como saúde, transporte, saneamento e educação para essas pessoas. "Não vai haver justiça social no País sem uma nova forma de partilha de receita e diminuição da carga tributária", complementou.

DESEQUILÍBRIO NO DF

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride) do Distrito Federal, Francisco Fausto Mato Grosso, informou que estão sendo realizadas ações de fortalecimento institucional das regiões do entorno para a solução dos problemas, com o objetivo de diminuir o desequilíbrio da região. "À medida em que avance no Congresso a formulação de soluções que aprimorem os instrumentos à disposição das regiões metropolitanas, também deverão avançar os instrumentos para regiões integradas", afirmou o diretor.

Ele citou entre os principais problemas da Ride as diferentes legislações sanitárias, que prejudicam uma maior integração econômica entre os municípios da região metropolitana de Brasília, assim como as deficiências de transporte, que levam ao predomínio de modelos alternativos, como o das vans.

INCHAMENTO

O diretor abordou o grande crescimento populacional do DF nas duas últimas décadas. Como Brasília em si não comporta o intenso fluxo migratório, muita gente fixa-se no entorno da capital. "Isso impõe à população uma grande dificuldade de acesso aos serviços, com demandas sempre crescentes", disse.

Os indicadores sócio-econômicos apresentam grandes desníveis: 95% do PIB estão na área do DF, e o restante em aglomerações urbanas situadas em Goiás. Brasília tem um PIB per capita de 12 mil dólares (aproximadamente R$ 36 mil), o maior do País. O PIB per capita do entorno de Brasília, porém, é a metade de Goiás (1,3 mil dólares, ou cerca de R$ 3,9 mil).

"O grande desafio que temos hoje na Ride/DF é fazer a articulação efetiva de programas que sejam integrados e de responsabilidade de execução dos diversos entes federados. É uma missão mais complicada do que nas tradicionais metrópoles, já que o transporte, por exemplo, na Ride é interestadual", exemplificou Francisco Fausto.

CONFLITOS DE JURISDIÇÃO

Na avaliação do presidente da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Koyu Iha, os conflitos de jurisdição são os mais difíceis e geram problemas envolvendo lixo, transporte coletivo e outros serviços. "A União desconhece as regiões metropolitanas consolidadas ou em via de consolidação", resumiu, por causa da inexistência de recursos exclusivos para as metrópoles nos orçamentos.

A importância da cooperação e da colaboração entre os municípios da região metropolitana foi destacada pela presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco, Sheila Pinkovski. Ela citou como objetivo do trabalho realizado pela agência o dinamismo econômico e a inclusão social, com conservação ambiental.

A região metropolitana de Recife tem 3,3 milhões de habitantes. Suas prioridades para 2003/2007 são meio ambiente social saudável e identidade patrimonial. No total, são mais de cem metas, todas ligadas à inclusão social, que "tornou-se o grande norte das políticas públicas", afirmou.

Reportagem - Simone Ravazzolli

Edição - Luiz Claudio Pinheiro