CCJR aprova acordo de cooperação com a França
Data de Publicação: 20 de novembro de 2003
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou acordo de cooperação entre o Brasil e a França para o desenvolvimento de programa nuclear para fins pacíficos. O texto, assinado em outubro de 2002 em Paris, tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 117/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O objetivo do acordo é dinamizar a pesquisa e o desenvolvimento conjunto em aplicações da energia nuclear nos campos da medicina, agronomia, biologia, indústria, ciências da terra e geração de eletricidade. Pelo lado brasileiro, o programa nuclear conjunto será coordenado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, que participou da fase de negociação bilateral do texto.
O projeto está pronto para a apreciação do Plenário.
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Reportagem - Érica Amorim
Edição - Rejane Oliveira
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