Aprovada convenção sobre segurança radioativa
Data de Publicação: 20 de novembro de 2003
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 3002/03, que ratifica a Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, na Áustria, pela Agência Internacional de Energia Atômica.
O acordo pretende fortalecer o regime internacional de segurança contra o combustível nuclear usado e os rejeitos dos reatores nucleares. Um de seus principais objetivos é assegurar que, durante todas as fases do manuseio desses materiais, sejam implementadas defesas efetivas contra potenciais riscos para a população e o meio ambiente.
O projeto de decreto legislativo, da Comissão de Relações Exteriores, será encaminhado para votação no Plenário.
Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Rejane Oliveira
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