Plenário ratifica acordos internacionais

O Plenário aprovou nesta tarde três Projetos de Decreto Legislativo. O PDC 1691/02 ratifica o acordo entre o Brasil e a Turquia sobre a Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado naquele país em 2001.

O PDC 610/03 trata do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Timor-Leste. Essa cooperação dar-se-á nos setores público, privado e no terceiro setor de ambos os países.

Por fim, foi aprovado o PDC 927/03, sobre o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, que estabelece regras comuns para facilitar a obtenção de residência legal no território dos países integrantes do bloco.

Todos os Projetos de Decreto Legislativo irão ao Senado.

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição - Paulo Cesar Santos