Plenário aprova acordos internacionais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira três projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil. São os seguintes:

1. PDC 1691/02 Acordo com a Turquia sobre a Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado naquele país em 2001;

2. PDC 927/03 Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, que estabelece regras comuns para facilitar a obtenção de residência legal no território dos estados integrantes do bloco; e

3. PDC 610/03 - Acordo Básico de Cooperação Técnica com o Timor-Leste, nos setores público e privado, e entre organizações não-governamentais dos dois países.

Reportagem Eduardo Piovesan

Edição - Rejane Oliveira