Congresso Internacional discutirá Direito Amazônico

A Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional realizou audiência pública hoje para discutir o Congresso Internacional de Direito Amazônico - a ser realizado de 1 a 5 de dezembro em Boa Vista (RR). O encontro vai avaliar os problemas e objetivos da Amazônia, a partir dos valores da população e das características geográficas, históricas, sociais e econômicas da região.

O realização do Congresso foi discutida pelo presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias (Abla), Alcir Gursen de Miranda; e pelos professores da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Aldo Azevedo Soares; e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Lucas Abreu Barroso.

Segundo o presidente da Abla, no encontro, em Roraima, 31 conferencistas de nove países discutirão a elaboração de um direito amazônico. "Vamos debater a realidade dessa região e do amazônida (pessoa que nasceu ou mora na Amazônia) para tentar estruturar um direito amazônico, específico e próprio para essa região", afirmou, explicando que o evento vai debater temas da Amazônia dentro de uma visão jurídica.

DIREITO REGIONALIZADO

O professor Lucas Abreu Barroso ressaltou que o direito regionalizado é a tendência mundial para fazer prevalecer as peculiaridades econômicas, sociais, geográficas e históricas. "Essa é a missão que o direito mundial tem a desempenhar. Devemos levar adiante essa realidade cultural regionalizada na criação do direito".

Em sua avaliação, os amazônidas precisam de leis que lhes garantam condições de emancipação. "Defendo que a experiência de um povo seja usada como modo de construção do direito e de um processo de emancipação desse mesmo povo", afirmou o professor.

MUDANÇA NECESSÁRIA

O deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), autor do requerimento para a realização da audiência, considerou corajosa a tentativa de se criar um direito amazônico, buscando as particularidades da região em uma época que se busca a globalização. Essa tentativa é legítima, em uma região cheia de diferenças", disse o parlamentar.

Reportagem - Simone Ravazzolli

Edição - Paulo Cesar Santos