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Aprovado aumento de pena para trabalho escravo
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 19 de novembro de 2003
Data de Publicação: 19 de novembro de 2003
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O Plenário acaba de aprovar o Projeto de Lei 7429/03, do Senado Federal, que aumenta a pena para a exploração de trabalho escravo. A proposta eleva em 50% a pena vigente, de dois a oito anos de reclusão, quando esse crime for cometido contra criança ou adolescente; ou por motivo de raça, etnia, cor, religião ou origem.
O texto vai à sanção presidencial.
Reportagem Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira
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