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Aprovada PEC sobre recursos para irrigação
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 19 de novembro de 2003
Data de Publicação: 19 de novembro de 2003
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A Proposta de Emenda à Constituição 254/00 acaba de ser aprovada em primeiro turno, por unanimidade. A matéria recebeu 352 votos e retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação.
A PEC prorroga por mais dez anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Os deputados votam agora requerimento do PT para retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria quatro novos tribunais regionais federais.
Reportagem Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira
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