Aprovada nova distribuição de recursos do FNDE
Data de Publicação: 19 de novembro de 2003
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 475/03, do Senado, que beneficia os municípios no repasse da arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o texto, o FNDE repassará, em quotas, 90% do total arrecadado. Na quota de 2/3 desse repasse, os municípios passam a ser citados explicitamente como beneficiários, dividindo com os estados o dinheiro a ser creditado automaticamente nas contas das secretarias de Educação. Os recursos serão usados para financiar programas, projetos e ações de ensino fundamental.
Outro dispositivo do projeto determina que, em vez de uma parcela mínima de 50%, essa quota será repartida integralmente entre estados e municípios, proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino.
A matéria foi encaminhada à sanção presidencial.
Reportagem Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira
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