Agência Câmara
Agência CâmaraFrente mobiliza-se por recursos da Saúde
19/11/2003 - A Frente Parlamentar da Saúde vai iniciar movimento, junto à presidência da Câmara e às lideranças partidárias, para que seja votado ainda neste ano projeto do deputado Roberto Gouveia (PT-SP) que regulamenta a Emenda Constitucional 29.
Agência CâmaraAudiência discute PEC dos servidores temporários
19/11/2003 - O subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, afirmou nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 54/99, que o Governo é contra a aprovação da emenda que dá estabilidade a servidores temporári...
Agência CâmaraPresidente de Comissão quer aumentar pena de menor
19/11/2003 - O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), apresentou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2523/03, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dobrar a pena do menor homicida e triplicá-la em caso de reincidência.
Agência CâmaraPlenário aprova acordos internacionais
19/11/2003 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira três projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Agência CâmaraCâmara prorroga incentivo à irrigação
19/11/2003 - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 254/00, que prorroga por mais dez anos a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Agência CâmaraAprovada nova distribuição de recursos do FNDE
19/11/2003 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 475/03, do Senado, que beneficia os municípios no repasse da arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Agência CâmaraHabitar Brasil tem R$ 40 milhões retidos
19/11/2003 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior promoveu nesta quarta-feira audiência pública para discutir o descontingenciamento de recursos para o programa Habitar Brasil, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela União.
Agência CâmaraObservatório do Judiciário é tema de audiência
19/11/2003 - A advogada Lia Cavalcante expôs nesta quarta-feira à Comissão da Reforma do Judiciário a experiência do Observatório do Judiciário, que há três anos fiscaliza de perto a Justiça cearense.
Agência CâmaraComissão do projeto de biossegurança tem reunião
19/11/2003 - A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 2401/03, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, reúne-se amanhã, às 9h30, no plenário 12.
Agência CâmaraProjeto espacial estará em debate amanhã
19/11/2003 - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública amanhã, às 10 horas, no plenário 13, para discutir o andamento do projeto espacial brasileiro.
Agência CâmaraPlenário vota PEC sobre recursos para irrigação
19/11/2003 - O Plenário vota, neste momento, a Proposta de Emenda à Constituição 254/00, do Senado, que prorroga por mais dez anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Agência CâmaraProjeto aprovado incentiva literatura em braile
19/11/2003 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1004/03, do deputado Cézar Silvestri (PPS-PR), que dá maior agilidade ao processo de produção de livros em braile no País.
Agência CâmaraCláusula de barreira pode cair para 2%
19/11/2003 - Foi adiada de hoje para a próxima terça-feira (25) a votação do anteprojeto elaborado pelo relator da Comissão Especial de Reforma Política, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Agência CâmaraPlenário aumenta pena para trabalho antes de 14 anos
19/11/2003 - O Plenário aprovou unanimemente o Projeto de Lei 3757/97, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que atribui, a quem contratar menor de 14 anos para trabalhar, a mesma pena do Código Penal para o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo.
Agência CâmaraRelator tenta preservar recursos de áreas essenciais
19/11/2003 - "O Orçamento de 2004 será calculado com rigor para evitar contingenciamento em áreas prioritárias", afirmou há pouco o relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), após reunião com os dez relatores parciais do texto.
Agência CâmaraPlenário aprova projeto sobre salário-educação
19/11/2003 - O Plenário aprovou hoje, por 295 votos a 7, o Projeto de Lei 475/03, do Senado, que fixa percentual da arrecadação do salário-educação a ser distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os municípios.
Agência CâmaraMantega entrega projeto de Parceria Público-Privado
19/11/2003 - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, entregou hoje ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, o projeto de lei do Governo que institui normas gerais para a licitação e a contratação de parceria público-privado para o fornecimento de serviços de utilidade pública.
Agência CâmaraParlamentares participam de Fórum paralelo à Alca
19/11/2003 - Nove deputados e dois senadores estão representando o Legislativo brasileiro nas reuniões do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa), evento que acontece paralelamente à reunião da Alca, que começa amanhã em Miami, nos Estados Unidos.
Agência CâmaraInfra-estrutura receberá R$ 300 bilhões do PPP
19/11/2003 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, afirmou que será possível investir R$ 300 bilhões em infra-estrutura com o projeto Parceria Público-Privado (PPP), nos próximos quatro anos, o que eqüivale ao Orçamento de um ano inteiro.
Agência CâmaraOposição obstrui votação de projeto sobre educação
19/11/2003 - O Plenário aprecia neste momento o PL 475/03, que fixa percentual da arrecadação do salário-educação a ser distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os municípios.
Agência CâmaraCongresso Internacional discutirá Direito Amazônico
19/11/2003 - A Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional realizou audiência pública hoje para discutir o Congresso Internacional de Direito Amazônico - a ser realizado de 1 a 5 de dezembro em Boa Vista (RR).
Agência CâmaraParlamentares vão aos EUA em defesa de brasileiros
19/11/2003 - Um grupo de parlamentares brasileiros vai aos Estados Unidos, no próximo dia 30, fazer gestões junto ao governo norte-americano pela libertação dos 922 brasileiros que estão presos naquele país porque tentavam entrar ilegalmente ou trabalhavam sem visto.
Agência CâmaraFontana apóia relatório sobre planos de saúde
19/11/2003 - O presidente da CPI dos Planos de Saúde, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acaba de fazer uma ampla defesa do relatório do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que, segundo disse, contém medidas importantes para defender o usuário e exigir das operadoras alguns ajustes para melhorar o setor.
Agência CâmaraGuerra: CPI do tráfico de órgãos é sensacionalista
19/11/2003 - O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), cobrou dos integrantes um posicionamento sobre a possibilidade de instalação da CPI dos Tráficos de Órgãos.
Agência CâmaraAprovada reparação obrigatória de área degradada
19/11/2003 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou hoje o Projeto de Lei 660/03, do deputado João Herrmann Neto (PPS-SP), que obriga a reparação de área degradada por dano ambiental.
Agência CâmaraJoão Paulo diz que Reforma depende de agenda
19/11/2003 - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse há pouco que a votação da Reforma Política neste ano dependerá da compatibilização da agenda da Casa.
Agência CâmaraProjeto garante recursos para investimentos públicos
19/11/2003 - O projeto de lei do Executivo regulamenta as parcerias público-privado (PPP), com regras diferenciadas para a escolha da empresa participante e maior número de garantias por parte do Poder Público, como a prioridade de pagamento sobre outras obrigações contratuais.
Agência CâmaraLançada Frente de Apoio a Centros de Alternância
19/11/2003 - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, participou há pouco da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio a Centros Familiares de Formação por Alternância.
Agência CâmaraComissão Especial vai reavaliar punições a menor
19/11/2003 - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, vai indicar amanhã os integrantes da comissão especial encarregada de discutir os projetos que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Agência CâmaraRenda básica não aponta fonte de receitas
19/11/2003 - Devido a um pedido de vistas dos deputados Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Denise Frossard (PSDB-RJ), foi adiada para a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a votação do Projeto de Lei 254/03, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que cria a renda básica de cidadania.
Agência CâmaraPolicial diz que salário incentiva coação da polícia
19/11/2003 - O presidente da Comissão de Disciplina da Corregedoria de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Plácido Medeiros, continua sendo ouvido pela CPI dos Grupos de Extermínio do Nordeste.
Agência CâmaraEnergia alternativa é opção viável para o País
19/11/2003 - As comissões de Minas e Energia e da Amazônia e Desenvolvimento Regional promoveram hoje audiência pública para discutir o tema "Energias Renováveis, Realidades e Perspectivas no Brasil".