Transgênicos: relator defenderá proposta do Governo

O líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), foi eleito hoje relator da Comissão Especial que irá analisar o projeto de lei (PL 2401/03) que institui a Política Nacional de Biossegurança para definir normas sobre os transgênicos no País.

Na reunião que elegeu a mesa da comissão especial, Rebelo definiu as quatro preocupações que vão direcionar seu trabalho: o estímulo à pesquisa; a proteção da saúde da população; a preservação do meio ambiente; e a garantia da soberania nacional e da segurança alimentar.

O relator também deixou claro que seu papel será o de defender a proposta como foi enviada pelo Executivo. Nossa missão é defender a proposta enviada pelo Governo e negociar seu aperfeiçoamento quando for possível", disse. Apesar da predisposição do relator, o deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), eleito presidente da comissão especial, garantiu que os debates terão a participação de todos os segmentos envolvidos na questão.

Rebelo acredita que, ao final dos debates, a Embrapa e as universidades sairão fortalecidos em suas pesquisas, a saúde e o meio ambiente estarão protegidos e os agricultores terão uma lei que lhes assegurará segurança para produzir.

EMENDAS À PROPOSTA

O prazo para a apresentação de emendas ao projeto encerra-se hoje. Até o fim da manhã, a proposta já havia recebido 202 emendas. O parecer à matéria, que tramita em regime de urgência, tem de ser apresentado e votado até 15 de dezembro.

Até o próximo dia 18, os deputados terão de apresentar os requerimentos de sugestão de convidados para audiências públicas. Nesse dia, a comissão vai se reunir às 14h30 para definir o roteiro dos trabalhos. Na opinião do relator, a comissão deve ouvir logo os diversos setores nacionais que desenvolvem pesquisa sobre transgênicos. Também na terça-feira, a comissão definirá o calendário de trabalhos.

Na eleição, a primeira vice-presidência fic

ou com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS); Para a segunda e terceira vice-presidências, foram eleitas as deputadas Kátia Abreu (PFL-TO) e Yeda Crusius (PSDB-RS), respectivamente.

Reportagem Márcia Brandão

Edição - Patricia Roedel