PFL vai questionar MP da Cofins na Justiça

A Medida Provisória que acaba com a cumulatividade e eleva a alíquota da Cofins de 3% para 7,6% vai ser questionada na Justiça. O PFL anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a MP.

Segundo o líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), a medida do Executivo vai elevar a carga tributária e encarecer os custos de diversos setores, como, por exemplo, o de serviços e o de eletro-eletrônicos. "Entendemos que a MP é inconstitucional porque configura um confisco. A medida investe na cobrança de impostos onde há jurisprudência de que elas não cabem - como, por exemplo, a de Imposto de Renda sobre precatórios. São mais de 69 artigos e 350 dispositivos, que nós queremos ver revogados", disse Aleluia.

COMISSÃO INFORMAL

O líder do PFL informou que os partidos de Oposição vão criar uma Comissão Mista informal para discutir e propor mudanças na MP. Eles pretendem convidar empresários, trabalhadores e especialistas na área tributária para debater a medida.

Quem também está se manifestando contra a MP é a Frente Parlamentar do Transporte Público, que divulgou hoje um manifesto contra o aumento da alíquota. A Frente diz que, confirmado o aumento, as tarifas do transporte público podem dobrar, e quer discutir a MP com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e com o presidente Lula.

Reportagem Tatiana Azevedo

Edição Luiz Claudio Pinheiro